segunda-feira, 27 de dezembro de 2010




1. Alguém no Brasil acaba pagando a conta: Os salários dos parlamentares


Gerhard Erich Boehme

boehme@folha.com.br

boehme@globo.com

boehme@r7.com

http://gboehme.blogspot.com/




O brasileiro é inimigo do Brasil, a começar pelos nossos políticos. Gastos excessivos no 1º Setor acabam penalizando duplamente o cidadão, pois todos os produtos e serviços disponibilizados pelo mercado encontram dois tipos de clientes um com poder aquisitivo irreal, que é o caso de nossos políticos, e outro que se trata do cidadão comum, que paga impostos, ou melhor, que é obrigado a pagar abusivos impostos e que não recebe altos salários, tem sua remuneração valorizada somente quando o livre-mercado se fortalece. Infelizmente o mercado não olha para o cliente para saber se o recurso financeiro tem origem no trabalho, na criatividade, no dom ou talento, no empreendorismo, etc.., ou de um cidadão que de forma imoral aufere para si vantagens pessoais irreais. O preço é fixado pela mais prefeita das leis, a da oferta e da procura, a qual neste caso acaba penalizando o bom e beneficiando o mau.

Ocorre que quando temos um servidor público sendo remunerado acima do valor de sua contribuição à sociedade alguém acaba pagando a conta, e o faz duplamente, primeiro competindo no mercado com o poder de compra que esta remuneração lhe assegura, e na outra pelos elevados impostos ao qual é submetido, que são as fontes de recursos para fazer frente à remuneração dos servidores.

No caso dos nossos parlamentares este é o melhor exemplo, ou melhor, pior exemplo, pois dois de seus principais papeis são:


1. revisar, elaborar e aprovar a legislação;

2. aprovar e fiscalizar gastos públicos.


Se considerarmos estas atribuições destes que são também servidores públicos, deputados e senadores brasileiros são na sua totalidade incompetentes.

No que se refere a revisar e elaborar leis e regulamentos, considerando que temos um emaranhado jurídico, superado pelo tempo e pelos interesses de grupos de pressão, temos uma legislação complexa, muitas vezes conflitante, normalmente elaborada sob a égide de uma oclocracia ou com base no clientelismo político, seja com seu “republicano” capitalismo de comparsas, ou com seu socialismo de privilegiados. A legislação penaliza o cidadão brasileiro, não nos coloca, a todos, sob o império da lei, em pé de igualdade. Os parlamentares, principalmente os ligados a sindicatos ou por partidos mantidos por eles, criam leis para se beneficiar, sendo o melhor exemplo a nossa Constituição, escrita sob a síndrome do preso político, que privilegia criminosos, principalmente os corruptos, e estes são os piores, pois da corrupção resulta um sistema de educação fundamental que não potencializa os brasileirinhos, quando não os doutrinam, lhes tolhem a liberdade devido a baixa qualidade, de igual forma temos a saúde pública, a prevenção ao crime que é tarefa subsidiária do Estado, a justiça, principalmente seus primeiros passos dados pela polícia judiciária, formada pela polícia técnico-científica e ainda nos estados pelas polícias civis, e na esfera federal a Polícia Federal.


Sem entrar no mérito da legislação tributária, a que mais pune o brasileiro, tomemos como exemplo a legislação trabalhista, por conta da sua irracionalidade, por atender a interesses de um sindicalismo ultrapassado no tempo - pleonasmo, temos hoje mais da metade dos trabalhadores brasileiros na informalidade, sem a proteção da lei e poder fazer uso dos serviços e bens públicos. Com a atual legislação trabalhista, defendida a unhas e dentes pelos sindicatos de esquerda, e a forma de solução dos conflitos trabalhistas temos assim um pesado ônus imposto aos empregadores do mercado de trabalho formal, pois desestimula novas contratações. A evolução tecnológica e das relações interpessoais tornou obsoleta a legislação fascista brasileira, imposta ainda durante a ditadura Vargas. Nem ela, nem a Justiça do Trabalho, criada na mesma ocasião, atendem às necessidades de arranjos mais flexíveis entre patrões e empregados, em que todas as partes sairiam ganhando. Os milhões de processos trabalhistas que se arrastam por anos também representam um custo injustificável, tanto para a União, que tem a obrigação de manter essa onerosa estrutura, como para os empregadores. O resultado é que mais da metade da população brasileira trabalha hoje na informalidade, sem contar os excessos como o trabalho escravo, que é ainda verificado no Brasil, até mesmo na cidade de São Paulo, com o trabalho ilegal de imigrantes bolivianos e asiáticos e o pior deles, a pressão para a prostituição, inclusive a infantil. Sem perspectivas de emprego centenas de milhares de jovens empreendem a diáspora brasileira ou são empurrados para a criminalidade e prostituição, inclusive em outros países.



"Bens e serviços públicos têm como característica essencial a impossibilidade de limitar o seu uso àqueles que pagam por ele ou a impossibilidade de limitar o acesso a eles através de restrições seletivas, com uma única exceção eticamente aceitável: o privilégio ou benefício dado aos portadores de deficiência física ou mental, incluindo as advindas com a idade ou aquelas resultantes de sequelas de acidentes ou fruto da violência." (Gerhard Erich Boehme)




Somente com o que escrevi já provei que os nossos parlamentares são incompetentes, pois preferem manter leis ou criar outras que punem o trabalhador brasileiro no atacado e cria privilégios para uma minoria mobilizada, como disse, que forma a nossa oclocracia e não democracia.

E temos uma outra atribuição dos parlamentares, aprovarem gastos e fiscalizá-los. São duplamente incompetentes, aprovam gastos que atendem ao clientelismo político, com seu capitalismo de comparsas, ou seu socialismo de privilegiados. E quanto a fiscalização, pouco fazem, cria-se o moto-perpétuo da corrupção brasileira, sem punir criminosos, cria-se a impunidade, com a impunidade incentiva-se a corrupção. Tanto na Câmara, quanto no Senado, sem uma efetiva oposição, vemos todos legislando e fiscalizando em causa própria.

Ocorre que este aumento dos salários de deputados, senadores, presidente e vice-presidente da República, é vergonhoso. Uma vez aprovadas em definitivo, os salários passam de R$ 16.500,00 para R$ 26.700,00. Bem o reajuste passará a ser concedido já em fevereiro do ano que vem.


Assim o aumento nos salários dos parlamentares significa a ampliação das despesas, devido ao efeito cascata que produz para as assembléias estaduais e câmaras de vereadores, para cerca de R$ 1,8 bilhão no ano que vem. E, de igual forma, estes patamares são os novos referenciais para os aumentos dos que ocupam setores privilegiados do 1º Setor, o que obviamente não inclui professores, profissionais da saúde, policiais e muitos outros servidores públicos.


A nós resta pagar a conta através dos impostos e amargar a competição, pois quando formos adquirir um bem ou serviço no mercado teremos que disputar, com nosso poder de compra, o poder de compra destes que deveriam antes de tudo ser servidores públicos e viver a realidade do país ao qual servem.


“Os políticos no Brasil em vez de estarem a serviço se servem dos brasileiros” (Gerhard Erich Boehme)


Sobre salário mínimo no Brasil:

http://www.portalbrasil.net/salariominimo.htm


Com o reajuste salarial aprovado, tanto na Câmara, quanto no Senado, que eleva para R$ 26.723,13 os rendimentos de deputados, senadores, ministros, presidente e vice-presidente da República, teremos um político que, conforme apresentei se mostram incompetentes, ganhando 50 salários mínimos.

E no caso do reajuste dos parlamentares, haverá um efeito cascata, já que pela Constituição deputados estaduais e distritais recebem até 75% do vencimento dos parlamentares federais. O impacto poderá chegar também nos municípios, que podem ou não reajustar os salários de vereadores e prefeitos baseado neste aumento.

No caso das Câmaras Municipais, o percentual de reajuste permitido varia de acordo com o tamanho do município e não é automaticamente incorporado. Considerando que o teto seja aplicado para todos os vereadores e prefeitos do país a partir de 2013, quando eles podem incorporar o reajuste, o impacto pode ser de R$ 1,8 bilhão.


Quem irá pagar mais esta conta?



“Um Estado, o chamado 1º Setor, deve apenas atuar subsidiariamente frente ao cidadão e não estar voltado para ocupar o papel que cabe ao 2º Setor - pois assim se cria o estado empresário e com ele fomenta-se o clientelismo, a corrupção e o nepotismo - ou 3º Setor - pois assim se promove o Estado populista que cria ou alimenta os movimentos (antis)sociais, o paternalismo e o assistencialismo, bem como que abre espaço para a demagogia político e perda da liberdade e responsabilidade do cidadão. Caso contrário ele acaba criando o 4º Setor - quando o poder coercitivo (tributação, defesa nacional, justiça e segurança pública) do Estado deixa de ser exercido por ele e é tomado por parte de segmentos desorganizados ou não da sociedade - cria-se então o Estado contemplativo, que prega a mentira, pratica a demagogia e o clientelismo político e cria o caos social através da violência e desrespeito às leis”. (Gerhard Erich Boehme)

Entenda melhor: http://www.youtube.com/watch?v=GwGpTy-qpAw

segunda-feira, 13 de setembro de 2010

Assistencialismo é uma evidência de nosso fracasso


O assistencialismo, como o que temos no Brasil, é apenas uma evidência de nosso fracasso, assim como mostra a qualidade dos governantes que elegemos.


Entendo que a sociedade ideal é aquela que cria as condições para que cada pessoa, para que cada família possa ganhar a vida decentemente. O assistencialismo é o método que os políticos fazem uso para aliciar seus eleitores. Entre o pão e o circo, é o pão. O circo eles criam conforme a oportunidade da ocasião, seja frente às divergências com os concorrentes, ou quando assumem posições ideológicas. Mas são desmascarados quando vemos as alianças que fazem no submundo da política. Não defendem valores, defendem interesses.

É o mais do menos, é na realidade uma triste combinação entre a ignorância e o conservadorismo. Eles acreditam que são progressistas, mas defendem os modelos de governos que menos progridem. São populistas e se caracterizam, ou como uma atitude hostil frente às empresas privadas ou procuram cooptar seus dirigentes e acionistas. Eles culpam as empresas pelos males de que seus países padecem ou as submetem ao clientelismo político. Não satisfeitos criam ou se apropriam do controle das estatais, também as colocando a serviço de seus interesses.

O resultado é o crescimento da corrupção e da popularidade do governante.

Mas infelizmente a corrupção, a corrupção política, ou a corrupção na política de uma determinada sociedade deteriora as próprias estruturas da sociedade, uma vez que a política é o cuidado com o que é público, dos bens e serviços públicos, que deve estar acessível a todos, já que é o resultado da busca de soluções para os problemas que a sociedade enfrenta, como a violência, ou pode enfrentar, como uma ameaça externa.

A corrupção na política é aproveitar-se, apropriar-se do que é público, que é coletivo, em benefício próprio. Em resumo é roubar. Se os agentes públicos – os políticos – são corruptos, e/ou se associam a agentes privados corruptores, a saúde da sociedade corre sérios riscos. Faltando o respeito pelo que é de todos, prevalece no comportamento de cada um o vale tudo, o “levar vantagem” em tudo, para isso se utiliza artificialismos dos mais variados, justificando privilégios.

E uma sociedade somente aceita a corrupção política, a corrupção na política quando não tem o entendimento do que é público e do que é privado. Uma sociedade que desconhece ou desconsidera que bens e serviços públicos têm como característica essencial a impossibilidade de limitar o seu uso àqueles que pagam por ele ou a impossibilidade de limitar o acesso a eles através de restrições seletivas, com uma única exceção eticamente aceitável: o privilégio ou benefício dado aos portadores de deficiência física ou mental, incluindo as advindas com a idade ou aquelas resultantes de sequelas de acidentes ou fruto da violência.

Voto branco ou nulo não vale a pena

Entendo que devemos saber avaliar os candidatos, questionar suas propostas, avaliar seu curriculum, solicitar referências, participar dos debates, etc. Votar significa antes de tudo depositar nosso voto, nosso voto de confiança, no candidato ou na candidata que defende nossas propostas ou que apresenta propostas consistentes.

Temos, face a perda de valores de nossos candidatos, em especial os que elegemos e hoje estão na presidência, no Senado, na Câmara, etc., o descrédito. E neste cenário é comum ouvirmos justificativas para votar em branco ou nulo. A questão é o “se” , "se conseguíssemos 51% de votos nulos, as eleições seriam anuladas e esses candidatos teriam que ser mudados". Mas isso também não é verdade.

Infelizmente o nosso sistema de representatividade é falho e viciado. Só irá mudar quando de fato optarmos pelo parlamentarismo e pelo voto distrital, de preferência o de média magnitude, similar ao de Portugal, Espanha e Grécia. Ou quando muito ao voto distrital misto, chamado de alemão, o qual foi adotado recentemente pela Itália.

Mas esta questão de voto nulo é mentira. A realidade é que tanto o voto branco e o voto nulo favorecem que está à frente nas pesquisas, as quais ainda são confirmadas na prática.

Um amigo citou que a rigor, é esperteza de gente safada que quer tirar vantagens da ignorância alheia – e faz tempo que a cada eleição que chega, ele escreve em blogs e por aí afora tentando diminuir essa ignorância.

O que acontece é que quando diminui o quociente de votos (eleitores totais "menos" votos em branco e nulos), o que sobra é capaz de eleger qualquer um que tiver maioria.

Por exemplo: o colégio eleitoral tem 100 eleitores – e supondo-se que 5% votem em branco e 51% resolvam anular (pode ser maior esse número), quem tiver a maioria dos 44 votos restantes (deste exemplo) se elegerá "de qualquer modo", será diplomado e exercerá o mandato.

Aliás, em grande parte é o TSE, no seu website, quem estimula o entendimento incorreto, quando deixa lá "respostas para dúvidas mais freqüentes desse modo:

(...)

16. Se 50% dos votos forem brancos ou nulos, faz-se nova eleição?

O Código Eleitoral prevê que se mais da metade dos votos for de votos nulos, será convocada nova eleição ("Art. 224. Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do País nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais, ou do Município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações, e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias”).

Os votos em branco, de forma diversa, não anulam o pleito, pois não são considerados como nulos para efeito do art. 224 do Código Eleitoral (Acórdão nº 7.543, de 03/05/1983).

Está tudo errado!

O que se depreende dessa explicação meio torta é que se houver mais da metade de votos nulos haverá novas eleições. Também é o que diz a mensagem e isso não é verdade, pois ela mistura dois conceitos diferentes: VOTO NULO e NULIDADE DA VOTAÇÃO.

Uma coisa é o voto nulo, o voto atribuído a candidato inexistente. Outra coisa é a nulidade da votação, a nulidade da eleição ou a nulidade do processo eleitoral.

Votos nulos não anulam eleições. O que anula uma eleição é uma das ocorrências mencionadas nos artigos 220 a 222 da Lei nº 4.737, de 15/07/1965 (www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L4737.htm), que Instituiu o Código Eleitoral:


Diz lá o seguinte:

Capítulo VI

Das nulidades da votação

(...)

Art. 220. É nula a votação:

I - quando feita perante mesa não nomeada pelo juiz eleitoral, ou constituída com ofensa à letra da lei;

II - quando efetuada em folhas de votação falsas;

III - quando realizada em dia, hora, ou local diferentes do designado ou encerrada antes das 17 horas;

IV - quando preterida formalidade essencial do sigilo dos sufrágios.

V - quando a seção eleitoral tiver sido localizada com infração do disposto nos §§ 4º e 5º do art. 135. (Incluído pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966)

Art. 221. É anulável a votação:

I - quando houver extravio de documento reputado essencial; (Inciso II renumerado pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966)

II - quando for negado ou sofrer restrição o direito de fiscalizar, e o fato constar da ata ou de protesto interposto, por escrito, no momento: (Inciso III renumerado pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966)

III - quando votar, sem as cautelas do Art. 147, § 2º. (Inciso IV renumerado pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966)

a) eleitor excluído por sentença não cumprida por ocasião da remessa das folhas individuais de votação à mesa, desde que haja oportuna reclamação de partido;

b) eleitor de outra seção, salvo a hipótese do Art. 145;

c) alguém com falsa identidade em lugar do eleitor chamado.

Art. 222. É também anulável a votação, quando viciada de falsidade, fraude, coação, uso de meios de que trata o Art. 237, ou emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei."

...

Art. 224. Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias.

Esses dispositivos referem-se aos casos de votação anulável ou situações que provocam a nulidade do processo eleitoral e não a casos de voto nulo. A nulidade diz respeito a urnas, conjunto de urnas, seção eleitoral.

O voto nulo é decisão pessoal do eleitor. A nulidade da votação é decisão do juízo eleitoral.

Portanto, uma eleição ou votação é anulável apenas nas circunstâncias descritas nos artigos 220, 221 e 222 da Lei nº 4.737 acima.

Agora veja só o que diz a Lei nº 9.504, de 30/09/1997 (www.planalto.gov.br/ccivil/leis/L9504.htm), que estabelece normas sobre as eleições:

(...)

Art. 2º Será considerado eleito o candidato a Presidente ou a Governador que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.

§ 1º Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição no último domingo de outubro, concorrendo os dois candidatos mais votados, e considerando-se eleito o que obtiver a maioria dos votos válidos.

§ 2º Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.

§ 3º Se, na hipótese dos parágrafos anteriores, remanescer em segundo lugar mais de um candidato com a mesma votação, qualificar-se-á o mais idoso.

...

Art. 3º Será considerado eleito Prefeito o candidato que obtiver a maioria dos votos, não computados os em branco e os nulos.

...

§ 2º Nos Municípios com mais de duzentos mil eleitores, aplicar-se-ão as regras estabelecidas nos §§ 1º a 3º do artigo anterior....

Fica, portanto, claro que votos brancos e votos nulos não servem para anular eleições. Em todos os casos de eleições majoritárias elegem-se os candidatos que obtiverem a maioria dos votos válidos "... não computados os em branco e os nulos."

É o que estabelece a legislação vigente.

Mas isso não quer dizer que devemos escolher o menos pior, mas saber cobrar, pois futuramente pode-se processar um candidato eleito, ou lhe fazer oposição face às promessas não cumpridas, etc..

Mas temos uma certa pluralidade a nosso favor, podemos encontrar bons candidatos, o que entendo ser a Marina Silva para presidente, ou, no Paraná, o Rubens Hering a Senador.

Para Presidente

Vote 43 Marina Silva

http://www.movmarina.com.br/

http://www.minhamarina.org.br/

Para Senador

Vote 430 Rubens Hering

http://www.rubenshering.com/

quinta-feira, 2 de setembro de 2010

As lições de casa que a Argentina não fez




“Pior que tá não fica!” (Francisco Everardo Oliveira Silva – Um dos grandes pensadores que caracterizam o Brasil da atualidade)




O que passou se deu no final da década de 50 do século passado, a Argentina estava saindo de um período de exceção, Perón fora forçado a deixar o país. Ele governara desastrosamente e destruíra por completo as bases econômicas da Argentina. Seu sucessor, Eduardo Leonardi, não foi muito melhor. A nação estava pronta para novas idéias e foi neste momento que um dos mais notáveis professores de economia foi convidado para uma série de palestras. Mas os argentinos não fizeram a lição de casa e a história está lhes sendo madrasta.


Lembrando o grande pensador brasileiro da atualidade, compatível com a popularidade depositada ao atual presidente, o Sr. Francisco Everardo Oliveira Silva, hoje candidato a Deputado Federal com o número 2222 pelo Partido da República, por São Paulo, a Argentina conseguiu desmenti-lo, e isso antes mesmo dele se lançar candidato e escolher sua frase de efeito. Vale lembrar que o pensador “Francisco Everardo Oliveira Silva” é emblemático, como bem nos lembra o genial Luciano Pires, pois ele caracteriza muito bem os personagens de um de seus bestseller: Brasileiros pocotó. Resta saber se o brasileiro está disposto a pensar e fazer as lições necessárias. Acredito que não, Tiririca e Dilma se elegerão, ele representa os artifícios de um partido que se caracteriza pela irresponsabilidade, apostam no voto de protesto, mas que irá carregar votos para outros candidatos do Partido da República, pois as regras eleitorias são desconhecidas dos brasieliros, quanto a ela ....


....


Quanto ao Partido da República, vale lembrar que eles defendem o sufrágio livre e secreto, devendo a lei propiciar a todos os candidatos a possibilidade de comunicação de suas idéias, observada as disposições partidárias, como o que concordo. e também concordo que a lei deve punir severamente o abuso do poder econômico nas campanhas eleitorais, e a fraude nas apurações. Porém outros candidatos do PR serão eleitos sem que tenham sido votados e defendido e comunicado suas ideias, o que ocorre devido as regras eleitorais que levam ao congresso representantes que de fato não representam os brasileiros, sem contar que não possuímos coeficiente eleitoral que assegure que todos sejam iguais na hora de votar, como é o caso dos paulistas, os quais são cidadãos de segunda categoria na hora de votar.


Comparando com seu vizinho Chile, a Argentina tem conseguido a proeza de levar miséria todo o seu povo, enquanto o Chile segue outra rota. Mas não podemos esquecer o efeito Orloff: Em matéria de política, há quem diga que a Argentina está sempre um passo à frente do Brasil. Muitos se utilizam até do slogan de uma marca de vodka para brincar com o fenômeno: “Eu sou você amanhã…”


Alan Beattie, em seu livro “Falsa economia - Uma surpreendente história econômica do mundo”, ele que é um dos mais conceituados jornalistas econômicos da atualidade, afirma que o mundo tem reproduzido uma falácia de pensamento – uma falsa economia – ao considerar que o estágio de desenvolvimento de um país é inevitável, a ponto de ele estar predestinado a ser pobre ou rico.


Para o autor, “a história não é determinada pelo destino, pela religião, pela geologia, pela hidrologia ou pela cultura nacional. É determinada pelas pessoas”. Para comprovar sua tese, apresenta nove variáveis relevantes para o desenvolvimento de uma nação, demonstrando-as em casos emblemáticos, como os de Argentina e Estados Unidos. No século XIX os dois países estavam entre as dez maiores economias do mundo, mas diferentes decisões fizeram com que trilhassem caminhos opostos. Uma tese ousada e que vai fazer você mudar a forma de ver a história econômica do mundo.


A Argentina nunca foi o melhor dos mundos, ainda mais para nós brasileiros, mas infelizmente não aprendemos com ela, continuamos a repetir os seus erros, mesmo nós tendo um Edson Arantes do Nascimento que foi preciso na sua frase, só não conseguimos a façanha de eleger a mulher do presidente, bem aí seria demais, já chega as medalhas da Ordem de Rio Branco que a Sra. Marisa Letícia, e as mulheres do vice José Alencar, Mariza Gomes da Silva; e do chanceler Celso Amorim, Ana Amorim receberam. Mas estamos a um passo para escolher a mulher ideal, na opinião dele. A nossa Orloff é falsificada, pode ser paraguaia ou húngara.


A Argentina não conheceu a estabilidade econômica e o desenvolvimento que a monarquia nos proporcionou, tivemos 67 anos de estabilidade política e econômica, uma única Constituição, uma das mais avançadas de sua época, e caminhávamos passo a passo com as economias mais fortes e desenvolvidas do mundo, tínhamos na época Rebouças, Taunay e Nabuco como elementos de um triângulo que compunha as possibilidades da estruturação do Estado Brasileiro, da "construção do Brasil" e da consolidação do III Império. Mas seguimos os passos da Argentina.


Em 120 anos de Republica, quais foram as nossas vitórias? Vamos aos seguintes pontos, na estabilidade política, até 1988 não tínhamos conseguido isso, tivemos em 110 anos, 9 golpes de estado, 13 ordenamentos constitucionais, 4 assembléias constituintes, 10 repúblicas, o Congresso, em nome da Liberdade, foi fechado 6 vezes, inclusive pelo primeiro Presidente, Marechal Deodoro da Fonseca. Se observássemos a lei, teríamos também, face ao Mensalão e tantos outros escândalos, mais um Impeachment. Optamos por nos subjugar internamente ao dono do Brasil, o Sr. José Ribamar Ferreira de Araújo Costa e externamente aos ditames do Foro San Pablo, com a polêmica participação das FARC - Fuerzas Armadas Revolucionarias de Colombia – Ejército del Pueblo.


Caminhamos para o quarto, já tivemos três grandes períodos de exceção, o pior deles se deu após a quartelada que muitos chamam de “Proclamação da República”, depois durante o Estado Novo, no qual tivemos os paulistas lutando pela liberdade com a Revolução Constitucionalista de 32, e por fim o Regime Militar, que nos livrou de um conflito entre uma direita aparelhada, comandada por Adhemar de Barros e Carlos Lacerda, ambos também cassados, e uma esquerda financiada e treinada internacionalmente, ambas querendo nos subjugar. Hoje vemos o Brasil sendo administrado com base no espelho retrovisor, ou melhor, lembrando um genial brasileiro, com a Lanterna na Popa. Prevalece o clientelismo político e a sindicalização do Estado, com seu capitalismo de comparsas, intervencionista e sem mercado, e o socialismo de privilegiados, promovendo a escravização do cidadão, seja através de uma abusiva tributação ou de um endividamento crescente.

Voltando à Argentina, na passagem do século XIX para o século XX, ela era o país economicamente mais estável da América Latina. Depois da longa ditadura do caudilho Juan Manuel Rosas (1829-52), a República Argentina organizara-se como um Estado Liberal, mas não soube colocá-lo em prática, não souberam privilegiar o princípio da subsidiariedade, como fizeram os norte-americanos. O poder era exercido com base em um grande pacto nacional, predominavam os ricos senhores de estâncias, membros dos setores comerciais e financeiros, estreitamente ligados ao mercado internacional controlado pela Inglaterra. O volume de exportações crescia de ano para ano. Sem a liberdade aos empreendedores e sem uma visão estratégica, sobrou a “vocação agrária” da Argentina, aumentavam as exportações de carne, couro, cereais e frutas secas e, na mesma medida, as importações de maquinofaturados ingleses. A economia Argentina dependia fundamentalmente da exportação de commodities, que são concentradoras de riqueza e renda, tal qual ocorre com o Brasil da atualidade, com políticas públicas equivocadas, exportamos emprego e commodities e importamos produtos com valor agregado. Mesmo assim, nessas condições, o país conheceu um surto modernizador com a expansão da rede ferroviária e das comunicações, logicamente, para atender aos setores ligados ao mercado externo.


Foi neste momento que os argentinos subiram no pedestal, de onde não saíram, não é à toa que um de seus líderes é um cheirador tatuado com Che Guevara ou El Che. Ela já foi orgulhosa de ser o país mais europeu de toda a América, na Argentina se reproduzia nos mínimos detalhes os padrões culturais do Velho Mundo.


Nessa época teve início o desenvolvimento da indústria Argentina, especialmente no setor de alimentos (frigoríficos, por exemplo), o que não contrariava os interesses do setor explorador quanto à condução da política tarifária, pois também estava ligada ao comércio internacional. A indústria de bens de consumo duráveis viria a se desenvolver na década de 1910, com a participação de capitais norte-americanos e do capital marginal interno, mesmo com as reservas dos setores tradicionais ligados à exportação e importação. A Primeira Guerra Mundial, a exemplo de outros países da América Latina, como o Brasil do tempo de Francesco Matarazzo e suas IRFM, permitiria um grande surto industrial na Argentina. Com isso cresceria o operariado urbano.


Politicamente, o Estado argentino era liberal na forma e oligárquico no seu funcionamento, sujeito inclusive às dissidências dentro do bloco de poder e, consequentemente, a sucessivas crises.

Mas em vez de consolidar, a exemplo dos Estados Unidos, Canadá e Austrália, a política liberal, os argentinos optaram pelo radicalismo: uma experiência populista. O Brasil seguiu a Argentina em 1930.


Vale lembrar que o populismo é uma forma de governar em que o governante utiliza de vários recursos para obter apoio popular, principalmente a mentira. O populista utiliza uma linguagem simples e popular, usa e abusa da propaganda pessoal, afirma não ser igual aos outros políticos, toma medidas autoritárias, não respeita os partidos políticos e instituições democráticas, diz que é capaz de resolver todos os problemas e possui um comportamento bem carismático. É muito comum encontrarmos governos populistas em países com grandes diferenças sociais e presença de pobreza e miséria. Mazelas que dizem ter eliminado.


Getúlio Vargas, ex-presidente do Brasil, adotou o populismo como uma das características de seu governo. Apelidado de "pai do pobres", promoveu seu governo com manifestações e discursos populares, principalmente no Dia do Trabalho (1º de maio). Não respeitou a liberdade de expressão e a democracia no país. Usou a propaganda para divulgar suas ações de governo.


Felizmente a nossa realidade atual é bem diferente disso, hoje temos as reformas que o Brasil necessitava realizadas e o parlamentarismo efetivamente implementado. Ou não?


Infelizmente não, temos o populismo calcado em um sistema mais sofisticado de hegemonia em que o dominado não se sente dominado. Usa-se com volúpia instrumentos de publicidade e boas articulações com os meios de comunicações.


Voltando à Argentina, em 1916 é eleito Hipólito Irigoyen. Com Irigoyen tem início a adoção de algumas práticas de manipulação de massas, que, décadas mais tarde, tomará o nome de populismo. O líder radical, agora no poder, ao mesmo tempo que não avançava no sentido de transformações mais profundas na ordem econômica e social da Argentina, procuravam em vez de investir em educação e assumir responsabilidades, como a de cortar gastos públicos, passaram a conceder privilégios a sua base social de apoio. Adotam, por exemplo, a instituição do salário mínimo e outras pequenas vantagens que favoreciam o operariado. Contraditoriamente, ao mesmo tempo que mantinha intacta a grande propriedade e os interesses da minoria abastada, longe de terem políticas públicas que viessem a dar liberdade e responsabilidades à classe média em formação. Deixando a Presidência seis anos depois, garantindo a eleição de um partidário, Irigoyen elege-se novamente em 1928. A crise de 1929 viria arruinar a economia Argentina, impossibilitando a satisfação dos interesses, mínimos que fossem, das massas urbanas.


Depois de Hipólito Irigoyen em 6 de setembro de 1930, pela sua posição nitidamente anti-norte-americana, vista a estreita relação entre Argentina e Inglaterra, Irigoyen é derrubado pela aliança burguesia industrial e Exército, apoiada pelos Estados Unidos. Terminava então a primeira tentativa democrática de toda a América Latina. Por outro lado, iniciava-se o processo de sucessivas intervenções militares na política argentina.


Em 1943 caiu Ramón Castilho, que em 1940 – com o apoio do Exército – havia afastado Roberto Ortiz, um presidente legalmente eleito em 1937, deposto pelo Grupo de Oficiales Unidos (GOU). Desse grupo fazia parte o coronel Juan Domingo Perón, que no governo militar que se instalou ocupava o cargo de Secretário do Trabalho e Presidência, além de acumular a Vice-Presidência e o Ministério da Guerra.


Perón comandou a política Argentina de 4 de junho de 1946 a 21 de setembro de 1955, com seus dois primeiros mandatos, depois esteve à frente de 12 de outubro de 1973 a 1 de julho de 1974, sendo sucedido por Isabelita Perón.


Em 1940 entra em cena a “República Sindicalista”, no Brasil ela veio sessenta anos depois, e a Argentina mergulha cada dia mais e mais no caos. Como Secretário do Trabalho, Perón tornou-se a verdadeira eminência parda do regime. Voltando-se para o operariado urbano, criou a Confederação Geral do Trabalho (CGT), abertamente controlada pela sua Secretaria. As lideranças sindicais foram atraídas, inclusive pela corrupção, além da grande massa de trabalhadores não sindicalizados. Sob a tutela do Estado a classe operária se organizava longe da influência liberal ou mesmo de socialistas e comunistas, ou de lideranças estranhas à CGT, duramente reprimidas diante de qualquer reação à política de Perón.


Em vez de se concentrar em como gerar emprego, riqueza e renda, o tema passou a ser a distribuição, criando novos sindicatos, oferecendo melhores condições de trabalho e salários mais altos – estes eram possíveis pelo aumento das exportações argentinas –, como parte de uma avançada legislação trabalhista e previdenciária, na qual se incluía a arbitragem estatal favorável ao operariado, Perón tornou-se a figura mais importante da República Argentina. Serviu de modelo para o segundo mandato de Vargas, sem Evita ou Isabelita.


Em outubro de 1945, temendo o crescimento da popularidade do então presidente, um golpe militar apoiado pelas elites tradicionais e pelos Estados Unidos derruba Perón. A ação dos militares peronistas, a revolta das massas operárias, dos descamisados, organizada pela CGT e por Evita, ocupando as ruas e decretando a greve geral, levou Perón de volta ao poder. Em 17 de outubro de 1945, ao recuperar suas antigas funções, Juan Domingos Perón passar a ser o homem mais forte de toda a Argentina.


Nas eleições de 1946, Perón surge como candidato apoiado pelas massas trabalhadoras urbanas e rurais, pela Igreja e por amplos setores do bloco militar. Neste pleito, registrou-se a primeira vitória esmagadora do peronismo: todos os senadores da República eram peronistas; da mesma forma quase todos os deputados federais e os governadores de províncias. As massas elegeram aquele que acreditavam ser o seu único benfeitor.


De 1946 a 1951, o peronismo foi o elemento marcante na política argentina. Neste período Vargas nos governou de novembro de 1930 até outubro de 1945 e de janeiro de 1951 até 24 de agosto de 1954, quando se suicidou. Não deixou nem Evita e muito menos Isabelita.


O Estado passa a intervir diretamente na economia, monopolizando o comércio externo e desenvolvendo uma política de nacionalização: ferrovias, comunicações, gás e transportes urbanos. Em vez de estimular a concorrência, privilegiando o consumidor, optou por criar estatais e acomodar parceiros e apoiadores políticos, soube leiloar o Estado. As reservas monetárias são empregadas na indústria de base e no aparelhamento da indústria leve. No primeiro momento a Argentina vive uma época de prosperidade geral: isso permite a manutenção dos preços baixos, com a ajuda governamental e, ao mesmo tempo, dos altos salários. Segundo Perón, “esta é a justiça social”, daí o justicialismo, outra denominação dada ao peronismo. O culto à personalidade, parte da propaganda de massa, o paternalismo e o autoritarismo tornam-se as grandes características do populismo peronista. O autoritarismo é o outro lado da moeda: o Estado generoso faz as concessões e as massas subordinadas e submissas devem esperar por elas.


Em 1951, Perón é reeleito presidente com outra estrondosa vitória. Contudo os efeitos da irresponsabilidade se fazem presentes, os tempos são outros, pois as exportações começam a diminuir em virtude da concorrência internacional, para a qual não se prepararam e internamente, não se acumulou o capital necessário para a arrancada da industrialização, ao mesmo tempo que aumentou a presença do capital norte-americano, esmagando qualquer possibilidade de crescimento interno. Podemos dizer então, o que entendo como redundante, o populismo irresponsável.


A economia sem controle começou a conhecer a inflação galopante, os salários foram congelados e a onda de desemprego começou a afetar o operariado. A morte de Evita Perón (1952) – a eterna Secretária do Trabalho e a verdadeira “alma” do peronismo –, o agravamento da crise econômica e social, impedindo continuidade da política de equilíbrio das forças sociais, típica do populismo, enfraqueceram o peronismo. A Igreja rompe com o governo, as Forças Armadas se dividem e surge a primeira oposição organizada a Perón. A partir de 1953, inúmeros golpes debilitam a máquina de Estado controlada pelo presidente. Em setembro de 1955, um novo golpe militar, a partir de Córdoba, derruba Juan Domingos Perón, que passa a viver no exílio.


Entre 1930 e 1955 a Argentina conheceu mais de dez tentativas de golpes militares. Contudo, outras cinco intervenções militares na política argentina resultaram na derrubada de governantes, inclusive, a de Perón, em 1955.


O fantasma da esquerdização do movimento operário argentino e a ameaça de revigoramento do peronismo, além da impossibilidade de superação dos graves problemas que abalaram a economia nas últimas décadas, trouxeram os militares para a cena política, em caráter permanente. De 1962, quando foi deposto Arturo Frondizi, por permitir a participação de peronistas nas eleições do ano, até 1983, quando a Argentina se redemocratizou com a vitória de Raul Afonsín, o país conheceu nove golpes militares. No Brasil tivemos a Contra-revolução de 1964 e dentro dela, em 1969 a revolução dentro da Revolução.

Perón colocou literalmente a Argentina rumo à miséria. Em vez de se concentrarem na educação e criar uma infra-estrutura adequada à liberdade e competitividade do país, optaram pelo bem-estar social penalizando o contribuinte, também acertaram em muitas ações, como o investimento na área da saúde. Mas o grande erro foi afastar os investimentos internacionais, realizaram a expulsão de multinacionais do país e as nacionalizações. Em vez de mais mercado, passaram a tutelá-lo.


Perón volta do exílio a Argentina em 1973, com o fim do governo militar. Ele é reeleito presidente com 60% dos votos, tendo como vice a sua terceira mulher Isabelita.

Entre golpes e instabilidade política, prevaleceu sempre na Argentina o populista, agora o mesmo é realizado por Cristina Kirchner, infelizmente o populismo, tal qual em muitos países da América Latina, agravou o cenário nacional, se há quatro anos a pobreza, a desigualdade social e o emprego eram as maiores preocupações dos argentinos, hoje são a corrupção, a insegurança – a violência crescente - e a falta de transparência política.


Na Argentina, tal qual no Brasil, uma palavra idolatrada pelo povo é "social". Em nome do social, não só tudo é possível, mas também desejável. Esquece-se totalmente das calculadoras, e ignoram-se leis tão simples como não gastar mais do que se tem. Adotam-se jargões para encontrarem culpados. Passa a ser inevitável a articulação conjunta com o Foro San Pablo, destruindo as instituições e combatendo a imprensa livre.


A consequência natural disso é um aumento explosivo nos gastos públicos, típico do Estado benfeitor, que acaba inevitavelmente em um severo déficit fiscal, gerando inflação via emissão de moedas ou recessão via aumento de impostos ou juros.

Isso sem falar de todos os direitos nobres concedidos ao povo, como educação gratuita e obrigatória, moradia digna, transporte gratuito, trabalho bem remunerado, velhice tranquila e, por fim, felicidade eterna. Seguramente houve acertos, mesmo os populistas não erram 100% do tempo.


Argentinos e brasileiros são assim grandes sonhadores, os argentinos com as mulheres, as Evitas, Isabelitas e as Cristinas, nós com embusteiros, palanqueiros e as festas na Paulista. O Brasil encontrou seu rumo, mas sem as mulheres. O que nos caracteriza é que passamos, por conta do populismo, a detestar a dura realidade da vida, cheia de incertezas e insegurança, não nos preocupamos muito com o fato de que, para garantir tanto privilégio assim a alguns, precisa tirar de outros.


Paradoxalmente, o Estado, em prol do "social", deixa mais miseráveis do que encontrou, e temos inúmeros exemplos empíricos disso, sendo um dos principais a Argentina de Perón. Eva, sua esposa, confundiu Estado com instituição de caridade, e quem pagou o elevado preço foi a população, que saiu da prosperidade, de um dos países mais prósperos na época, para a miséria. Será que o povo romântico não tem a mínima capacidade intelectual para entender que são justamente todos esses "direitos adquiridos" pelos monopólios dos sindicatos que jogaram metade dos brasileiros na informalidade?


Será que os mais de 150 milhões de latino-americanos desempregados estão felizes com todos esses benefícios? Não conseguem perceber que isso é também a causa de um sistema de previdência falido que até na Europa, principalmente na França, representa uma bomba-relógio insustentável no médio prazo?


Mas voltando às lições que os argentinos não fizeram. Deixaram de entender que as leis da economia são naturais como a água, que deveriam ser observadas.

Em fins de 1958, Ludwig Heinrich Edler von Mises foi convidado pelo Dr. Alberto Benegas Lynch para pronunciar uma série de conferências na Argentina, destas conferências surgiu posteriormente um livro contém a transcrição das palavras dirigidas a centenas de estudantes argentinos.


Suas conferências foram proferidas em inglês, no enorme auditório da Universidade de Buenos Aires.


Em duas salas contíguas, estudantes ouviam com fones de ouvido suas palavras que eram traduzidas simultaneamente para o espanhol. Ludwig Heinrich Edler von Mises falou sem nenhuma restrição sobre capitalismo, socialismo, intervencionismo, comunismo, fascismo, política econômica e sobre os perigos da ditadura. Aquela gente jovem que o ouvia não sabia muito acerca de liberdade de mercado ou de liberdade individual.

O auditório reagiu como se uma janela tivesse sido aberta e o ar fresco tivesse podido circular pelas salas. Ele falou sem se valer de quaisquer apontamentos. Como sempre, seus pensamentos foram guiados por umas poucas palavras escritas num pedaço de papel. Sabia exatamente o que queria dizer e, empregando termos relativamente simples, conseguiu comunicar suas idéias a uma audiência pouco familiarizada com sua obra de um modo tal que todos pudessem compreender precisamente o que estava dizendo.

von Mises fez posteriormente uma revisão destas transcrições no intuito de publicá-las em livro. Coube a sua esposa esta tarefa e ela teve muito cuidado em manter intacto o significado de cada frase, em nada alterando o conteúdo e preservando todas as expressões que costumava usar, tão familiares a seus leitores. Bem, o livro está aí, disponível hoje a todos e as lições são:



Primeira Lição:

O capitalismo

Segunda Lição:

O socialismo

Terceira lição:

O intervencionismo

Quarta lição:

A inflação

Quinta lição:

Investimento externo

Sexta lição:

Política e idéias


O livro reflete plenamente a posição fundamental do autor, que lhe valeu - e ainda lhe vale - a admiração e os insultos dos adversários. Resta saber que posição devemos adotar, a realidade e a determinação para superar seus desafios ou a ilusão e aguardar dos outros a solução dos seus problemas, quem sabe vindas dos partidos e outras entidades que integram o Foro San Pablo.


O livro está disponível para download:

http://www.ordemlivre.org/files/mises-seislicoes.pdf



Gerhard Erich Boehme - boehme@globo.com