segunda-feira, 27 de dezembro de 2010




1. Alguém no Brasil acaba pagando a conta: Os salários dos parlamentares


Gerhard Erich Boehme

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http://gboehme.blogspot.com/




O brasileiro é inimigo do Brasil, a começar pelos nossos políticos. Gastos excessivos no 1º Setor acabam penalizando duplamente o cidadão, pois todos os produtos e serviços disponibilizados pelo mercado encontram dois tipos de clientes um com poder aquisitivo irreal, que é o caso de nossos políticos, e outro que se trata do cidadão comum, que paga impostos, ou melhor, que é obrigado a pagar abusivos impostos e que não recebe altos salários, tem sua remuneração valorizada somente quando o livre-mercado se fortalece. Infelizmente o mercado não olha para o cliente para saber se o recurso financeiro tem origem no trabalho, na criatividade, no dom ou talento, no empreendorismo, etc.., ou de um cidadão que de forma imoral aufere para si vantagens pessoais irreais. O preço é fixado pela mais prefeita das leis, a da oferta e da procura, a qual neste caso acaba penalizando o bom e beneficiando o mau.

Ocorre que quando temos um servidor público sendo remunerado acima do valor de sua contribuição à sociedade alguém acaba pagando a conta, e o faz duplamente, primeiro competindo no mercado com o poder de compra que esta remuneração lhe assegura, e na outra pelos elevados impostos ao qual é submetido, que são as fontes de recursos para fazer frente à remuneração dos servidores.

No caso dos nossos parlamentares este é o melhor exemplo, ou melhor, pior exemplo, pois dois de seus principais papeis são:


1. revisar, elaborar e aprovar a legislação;

2. aprovar e fiscalizar gastos públicos.


Se considerarmos estas atribuições destes que são também servidores públicos, deputados e senadores brasileiros são na sua totalidade incompetentes.

No que se refere a revisar e elaborar leis e regulamentos, considerando que temos um emaranhado jurídico, superado pelo tempo e pelos interesses de grupos de pressão, temos uma legislação complexa, muitas vezes conflitante, normalmente elaborada sob a égide de uma oclocracia ou com base no clientelismo político, seja com seu “republicano” capitalismo de comparsas, ou com seu socialismo de privilegiados. A legislação penaliza o cidadão brasileiro, não nos coloca, a todos, sob o império da lei, em pé de igualdade. Os parlamentares, principalmente os ligados a sindicatos ou por partidos mantidos por eles, criam leis para se beneficiar, sendo o melhor exemplo a nossa Constituição, escrita sob a síndrome do preso político, que privilegia criminosos, principalmente os corruptos, e estes são os piores, pois da corrupção resulta um sistema de educação fundamental que não potencializa os brasileirinhos, quando não os doutrinam, lhes tolhem a liberdade devido a baixa qualidade, de igual forma temos a saúde pública, a prevenção ao crime que é tarefa subsidiária do Estado, a justiça, principalmente seus primeiros passos dados pela polícia judiciária, formada pela polícia técnico-científica e ainda nos estados pelas polícias civis, e na esfera federal a Polícia Federal.


Sem entrar no mérito da legislação tributária, a que mais pune o brasileiro, tomemos como exemplo a legislação trabalhista, por conta da sua irracionalidade, por atender a interesses de um sindicalismo ultrapassado no tempo - pleonasmo, temos hoje mais da metade dos trabalhadores brasileiros na informalidade, sem a proteção da lei e poder fazer uso dos serviços e bens públicos. Com a atual legislação trabalhista, defendida a unhas e dentes pelos sindicatos de esquerda, e a forma de solução dos conflitos trabalhistas temos assim um pesado ônus imposto aos empregadores do mercado de trabalho formal, pois desestimula novas contratações. A evolução tecnológica e das relações interpessoais tornou obsoleta a legislação fascista brasileira, imposta ainda durante a ditadura Vargas. Nem ela, nem a Justiça do Trabalho, criada na mesma ocasião, atendem às necessidades de arranjos mais flexíveis entre patrões e empregados, em que todas as partes sairiam ganhando. Os milhões de processos trabalhistas que se arrastam por anos também representam um custo injustificável, tanto para a União, que tem a obrigação de manter essa onerosa estrutura, como para os empregadores. O resultado é que mais da metade da população brasileira trabalha hoje na informalidade, sem contar os excessos como o trabalho escravo, que é ainda verificado no Brasil, até mesmo na cidade de São Paulo, com o trabalho ilegal de imigrantes bolivianos e asiáticos e o pior deles, a pressão para a prostituição, inclusive a infantil. Sem perspectivas de emprego centenas de milhares de jovens empreendem a diáspora brasileira ou são empurrados para a criminalidade e prostituição, inclusive em outros países.



"Bens e serviços públicos têm como característica essencial a impossibilidade de limitar o seu uso àqueles que pagam por ele ou a impossibilidade de limitar o acesso a eles através de restrições seletivas, com uma única exceção eticamente aceitável: o privilégio ou benefício dado aos portadores de deficiência física ou mental, incluindo as advindas com a idade ou aquelas resultantes de sequelas de acidentes ou fruto da violência." (Gerhard Erich Boehme)




Somente com o que escrevi já provei que os nossos parlamentares são incompetentes, pois preferem manter leis ou criar outras que punem o trabalhador brasileiro no atacado e cria privilégios para uma minoria mobilizada, como disse, que forma a nossa oclocracia e não democracia.

E temos uma outra atribuição dos parlamentares, aprovarem gastos e fiscalizá-los. São duplamente incompetentes, aprovam gastos que atendem ao clientelismo político, com seu capitalismo de comparsas, ou seu socialismo de privilegiados. E quanto a fiscalização, pouco fazem, cria-se o moto-perpétuo da corrupção brasileira, sem punir criminosos, cria-se a impunidade, com a impunidade incentiva-se a corrupção. Tanto na Câmara, quanto no Senado, sem uma efetiva oposição, vemos todos legislando e fiscalizando em causa própria.

Ocorre que este aumento dos salários de deputados, senadores, presidente e vice-presidente da República, é vergonhoso. Uma vez aprovadas em definitivo, os salários passam de R$ 16.500,00 para R$ 26.700,00. Bem o reajuste passará a ser concedido já em fevereiro do ano que vem.


Assim o aumento nos salários dos parlamentares significa a ampliação das despesas, devido ao efeito cascata que produz para as assembléias estaduais e câmaras de vereadores, para cerca de R$ 1,8 bilhão no ano que vem. E, de igual forma, estes patamares são os novos referenciais para os aumentos dos que ocupam setores privilegiados do 1º Setor, o que obviamente não inclui professores, profissionais da saúde, policiais e muitos outros servidores públicos.


A nós resta pagar a conta através dos impostos e amargar a competição, pois quando formos adquirir um bem ou serviço no mercado teremos que disputar, com nosso poder de compra, o poder de compra destes que deveriam antes de tudo ser servidores públicos e viver a realidade do país ao qual servem.


“Os políticos no Brasil em vez de estarem a serviço se servem dos brasileiros” (Gerhard Erich Boehme)


Sobre salário mínimo no Brasil:

http://www.portalbrasil.net/salariominimo.htm


Com o reajuste salarial aprovado, tanto na Câmara, quanto no Senado, que eleva para R$ 26.723,13 os rendimentos de deputados, senadores, ministros, presidente e vice-presidente da República, teremos um político que, conforme apresentei se mostram incompetentes, ganhando 50 salários mínimos.

E no caso do reajuste dos parlamentares, haverá um efeito cascata, já que pela Constituição deputados estaduais e distritais recebem até 75% do vencimento dos parlamentares federais. O impacto poderá chegar também nos municípios, que podem ou não reajustar os salários de vereadores e prefeitos baseado neste aumento.

No caso das Câmaras Municipais, o percentual de reajuste permitido varia de acordo com o tamanho do município e não é automaticamente incorporado. Considerando que o teto seja aplicado para todos os vereadores e prefeitos do país a partir de 2013, quando eles podem incorporar o reajuste, o impacto pode ser de R$ 1,8 bilhão.


Quem irá pagar mais esta conta?



“Um Estado, o chamado 1º Setor, deve apenas atuar subsidiariamente frente ao cidadão e não estar voltado para ocupar o papel que cabe ao 2º Setor - pois assim se cria o estado empresário e com ele fomenta-se o clientelismo, a corrupção e o nepotismo - ou 3º Setor - pois assim se promove o Estado populista que cria ou alimenta os movimentos (antis)sociais, o paternalismo e o assistencialismo, bem como que abre espaço para a demagogia político e perda da liberdade e responsabilidade do cidadão. Caso contrário ele acaba criando o 4º Setor - quando o poder coercitivo (tributação, defesa nacional, justiça e segurança pública) do Estado deixa de ser exercido por ele e é tomado por parte de segmentos desorganizados ou não da sociedade - cria-se então o Estado contemplativo, que prega a mentira, pratica a demagogia e o clientelismo político e cria o caos social através da violência e desrespeito às leis”. (Gerhard Erich Boehme)

Entenda melhor: http://www.youtube.com/watch?v=GwGpTy-qpAw

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